SÉRIE COMENTÁRIOS E DÚVIDAS 009 – 24 DE NOVEMBRO

FUNDO CONSTITUCIONAL E ACCOUNTABILITY

Já que se falou tanto do Fundo Constitucional por esses dias, vamos a alguns comentários a respeito.
O FCDF existe em decorrência do inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, que foi disciplinado pela Lei 10.633 de 27 de dezembro de 2002. Quanto à finalidade, destinação dos recursos e tudo mais, basta ler o texto legal e fazer as interpretações decorrentes.
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=223476

No que tange à transparência da gestão do fundo é necessário destacar alguns aspectos.

Primeiro: O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão disponibiliza toda legislação orçamentária no seu site, e através da verificação das LOAs observa-se os valores relativos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal nos anos de referência.

http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=50&sec=8
Assim, está registrado que o FCDF tem os seguintes valores para os anos de 2009 e 2010:
Orçamento fiscal 2009 – R$ 6.701.379.644,00 2010 R$ 6.498.950.851,00

Seguridade social 2009 R$ 1.143.578.438,00 2010 R$ 1.186.620.473,00

TOTAL 2009 R$ 7.844.958.082,00 2010 R$ 7.685.571.324,00

Há outras informações relativas a custeio, investimento e despesas correntes.
Ocorre que os valores do fundo são entregues ao GDF no dia 05 de cada mês por duodécimos.

Segundo: a unidade gestora do Fundo no GDF é a Secretaria de Fazenda e não a SEPLAG. Inclusive verificou-se não existir planejamento orçamentário dessa receita no orçamento do GDF. Essa não é uma questão surgida agora, vem desde a instituição do fundo.

Terceiro: por não haver publicidade com foco no accountability da utilização do fundo, não se encontra registro fácil da divisão do fundo no âmbito do GDF, ou seja, a coisa adquire o tratamento folclórico de caixa preta, de modo que ao cidadão não é permitido acompanhar a execução dos valores do fundo.

Quarto: recentemente o Secretário de Planejamento afirmou que o GDF tem aportado mais R$ 2.500.000.000,00 dos recursos do tesouro distrital para equilibrar as contas das áreas de segurança, saúde e educação e que para o próximo ano esse aporte é será de R$ 2.850.000.000,00, em razão do aumento das despesas com pessoal e a diminuição da dotação do fundo prevista para o orçamento de 2010, como se vê acima.

Quinto: permanece a pergunta que todos devemos estar fazendo: Como está dividido o fundo no GDF entre as áreas de segurança, saúde e educação e no que se refere à segurança como o montante está dividido entre as Unidades Orçamentárias?
http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1144&id_menu=2

Os dados que respondem a essa pergunta não se encontram facilmente. Certamente eles existem e estão na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

A fim de evitar especulações de toda ordem melhor que estivessem publicados no site da Secretaria Fazenda, com todo detalhamento necessário. A não publicidade enseja conclusões equivocadas sobre patrimonialismo de contas públicas.

Essa é uma informação a que todo cidadão deve ter acesso. Acredito que não tardará o dia em que isso vai acontecer. Transparência e accountability são princípios democráticos de gestão e já se verificam em várias instâncias da administração pública no Brasil.

http://www.portaltransparencia.gov.br/

QRU E O JEITINHO

Fabiano Augusto faz comentários sobre o caráter negativo da prática.
Endosso completamente suas palavras.
Todavia quando utilizei o termo foi no seu sentido mais amplo, qual seja, tratar tudo como emergência, deixar de planejar e agir para depois buscar paliativos e soluções capengas.
Estamos melhorando. Vide as unidades do Cruzeiro e do Paranoá inauguradas recentemente. Há setores onde já se verifica mudança de postura, como por exemplo o Centro Odontológico e outros.
Mudança é processo e não acontece de uma hora para outra. Vamos seguindo.

MATRIZ CURRICULAR
O Rommel faz um comentário sobre a grade curricular dos cursos de formação do CFAP.
Rommel, a corporação através da Diretoria de Ensino, Academia e CFAP estão reformulando os currículos dos nossos cursos e a base é a Matriz Curricular Nacional editada pelo Ministério da Justiça e SENASP. Logicamente que articular nossa política de formação com a política nacional é um decisão acertada e não chega a ser uma novidade. O próprio curso do Tec SOP do projeto Policial do Futuro observou esse paradigma. Portanto, estamos indo bem nessa seara e as fronteiras do conhecimento não permitem privilégios. Não há limites para aprender. Depende do incentivo e da motivação de cada um.

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

A existência ainda hoje de policiais militares fazendo tarefas estranhas ao serviço típico de polícia militar é resultado de um processo de cultura profissional do ecletismo, do faz tudo, do resolve qualquer situação. Se por um lado isso pode significar “flexibilidade”, por outro pode significar desvio de função. Este é o resultado de um processo de acomodação a uma zona de conforto, que é muito mais amplo e complexo que isso.
Cada vez mais os processos de gestão precisam livrar-se de atribuições estranhas à atividade policial militar. Concordo que temos que ir no sentido de terceirizar o mecânico, os serviços gerais, etc.
Entretanto as atribuições não devem ser por posto ou graduação, senão por função a ser desempenhada. Explico: as atribuições não são do Coronel mas do Diretor de tal sistema; não são do soldado mas do executante da modalidade específica de um policiamento.
O desafio e o sonho são de que a reforma administrativa em gestação na corporação atinja esse patamar de estabelecer um regulamento de atribuições e competências que especifique o que cada função mapeada na instituição faz. E não só isso, é preciso também estabelecer a doutrina do policiamento orientado para o problema e as CONDUTAS OPERACIONAIS PADRÃO, de modo que ao se deparar com uma ocorrência típica de atendimento pela Polícia Militar as soluções estejam dentro de um padrão mínimo de comportamento e ação. Isso servirá para sustentar legalmente as ações do policial e para que a população saiba o que esperar da atuação do policial militar.
Não sei se estou sonhando muito, mas acredito na possibilidade dessa mudança.

Por hoje é só.
Bom dia e um fraternal abraço,
Ricardo Martins

SÉRIE COMENTÁRIOS E DÚVIDAS 008 – 23 DE NOVEMBRO

Esperem por novidades no dia 27 de novembro e 23 de dezembro. Boas!

INSTITUTO DA AGREGAÇÃO

O Gustavo apresenta uma dúvida se os agregados contarão ou não a partir das promoções de 21 de abril.
Recomendo verificar o artigo 2º. , parágrafo único, inciso V da Lei 12.086/2009. O instituto da agregação causa uma série de dúvidas, como sempre. O fato é que estando agregado e sendo promovido, permanecendo na situação de agregado o policial militar não ocupa vaga, logo a vaga fica aberta para outro numerado.
Situação diferente é quanto ao limite quantitativo, situação em que o agregado é considerado e não abre espaço para outro concorrer.
Assim, a promoção de dezembro deverá alcançar vários policiais militares agregados, que serão promovidos e não ocuparão as vagas.
Basicamente é isso, entretanto agregação enseja um capítulo somente de comentários a respeito. Continuamos tratando do assunto.

Tec SOP – POLICIAL DO FUTURO

O Gladistone faz uma crítica quanto ao sistema de nota de corte da Universidade Católica, indagando se não seria exagerado a nota mínima 7.

Edson, o sistema de notas da Católica é para todos os seus cursos. Quando contratamos a Universidade foi gerada uma relação tripolar: aluno-universidade; aluno-PMDF, Universidade-PMDF. A relação PMDF – Católica é uma relação contratual de prestação de serviços. A relação PMDF e aluno bolsista é uma relação de compromisso institucional do aluno e de política de capacitação da instituição. A relação aluno – Católica é uma relação normal do regime acadêmico da Universidade. Nessa última relação à PMDF não possui qualquer gerência, pois faz parte da autonomia da Instituição de Ensino Superior.
Auditamos o processo e verificamos que a aprovação se consuma por atingimento do resultado. Se o aluno ficou doente, teve problemas particulares, etc., isso não pode ser levado em conta do ponto de vista do resultado. Medidas são adotadas para tentar ajudá-lo com seus problemas, mas isso tem um limite.
Para entender melhor o sistema da Universidade é necessário ler o manual do aluno da Instituição.
Os casos são muito individuais e peculiares, de modo que já vi de tudo. Já vi aluno internado com câncer que estudou na enfermaria e obteve resultado. Já vi aluno que antes de cometer suicídio não deixou de cumprir sua obrigação com o seu curso. Já vi vários casos de separação, morte de familiares, etc. que impediram o aluno de obter êxito no semestre.
Mais adiante, quando concluir o curso, superando as dificuldades e obstáculos certamente os alunos do curso irão dar mais valor ao que fizeram. O fato é que o padrão de desempenho foi estabelecido desde o início e a aprovação depende da obtenção do desempenho mínimo. Não vejo isso como problema.
Persevere que a vitória é sua!!!

ORÇAMENTO DO DF E FUNDO CONSTITUCIONAL

O Rommel faz um comentário indignado de que supostos servidores da SEPLAG teriam dito que a Polícia Civil tem mais recursos orçamentários do Fundo Constitucional por conta de uma suposta “complexidade de suas atividades” em detrimento da primariedade das atividades da PMDF, e que isso seria um preconceito institucional, etc.

Não tenho elementos para questionar a afirmativa do Rommel, mas não posso crer que exista uma pessoa tão imbecil na SEPLAG que pudesse fazer uma afirmativa dessas, até porque, nas oportunidades em que participei de reuniões na SEPLAG encontrei apoio a todos os projetos encaminhados pela PMDF. Necessário dar nomes aos bois: quem, quando, em que circunstâncias. Identifico mais uma vez o desgastado discurso de comparação com a Polícia Civil.

O que de positivo há nesse comentário é que começo a identificar preocupação de integrantes de nossa corporação com questões orçamentárias e relativas ao Fundo Constitucional. Durante muito tempo esse tema foi tratado como uma caixa preta complexa e misteriosa. Conclamo a todos quantos estejam lendo este post que se perguntem se alguma vez deu uma olhadela no orçamento do DF e no orçamento do Fundo Constitucional. Desafio que o façam de agora por diante.

As questões orçamentárias são de fato complexas. Existe um fenômeno de engessamento do orçamento em razão de demandas legais que determinam prioridades, etc. e com o decorrer do tempo passam a ter somente um caráter incremental, ou seja, repete-se ano a ano a mesma divisão do bolo, acrescendo do percentual de aumento da arrecadação. Alterações significativas do orçamento não ocorrem em nenhum orçamento.

Os orçamentos levam em conta o Programa Plurianual (PPA) que é feito de quatro em quatro anos no último ano de gestão de um governo. Assim o próximo PPA será feito ano que vem, quando então surge a possibilidade de mudanças da programação e dos projetos.

Certamente que mudanças não ocorrerão levando em conta argumentos quantitativos do tipo “sou maior que fulano, logo quero mais orçamento”. Se quisermos obter mais recursos do orçamento devemos apresentar mais projetos, e nesse ponto, é bom que se enfatize, voltados para melhorar a qualidade do serviço que prestamos. Precisamos voltar nossa visão para o atendimento do cidadão e não para nossas entranhas. As melhorias internas são consequentes.

Concordo e admito que exista preconceito no trato com nossa instituição. Vi e vejo isso todos os dias. Combatê-lo requer estratégia, conhecimento, profissionalismo, postura, atitude e perseverança. Não adianta resmungar. Recentemente demos um passo importantíssimo para aniquilar esse preconceito: o nosso PCS, depois de muita luta, discussão, estratégias e tudo mais, conseguiu fixar a carreira como de nível superior. Isso não significa que no dia seguinte todo mundo passa a nos tratar de modo diferente. Entendo que nossa postura diferente diante dessa nova realidade é que nos trará o respeito e consideração que julgamos ser merecedores.

Recentemente comecei a desenhar um esboço de um programa de governo que poderia trazer condições de avanços para nossa corporação. Encaminhei a quem pode nos ouvir. No elenco do programa projetos e atividades voltado para atendimento do cidadão, mas que alavancam responsabilidades.

Portanto, meu prezado companheiro Rommel, que bom que você despertou para a importância do orçamento como instrumento de priorização das políticas públicas para a segurança. Agora é bom também que se diga que não basta receber a dotação orçamentária. É necessária planejamento e projetos para sua execução. Houvesse hipoteticamente hoje um aporte de recursos proporcionais como você sugeriu, provavelmente não executaríamos esse orçamento. Não é possível conceber o gastar por gastar. Devemos qualificar o gasto. Precisamos discernir o que é custeio de investimentos.
Depois que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é editada, aí já é tarde demais. A mudança ocorre em sua preparação, e não espere milagres porque o vetor resultante dessa equação de forças não muda muito, em nenhum orçamento.

O Waldomiro tem toda razão em seu comentário : “a instituição tem sua parcela de culpa”, e a instituição somos nós. Precisamos elidir a cultura de que tudo se resolve sob a ótica da emergência e dos paliativos. O QRU (entenda-se jeitinho) é um câncer que corrói a instituição. Sigamos o rumo da qualificação, da especialização e da profissionalização. Isso é um processo e não acontece de uma hora para outra. Acredito que já tenhamos despertado para o problema, mas falta muito, muito mesmo!

Bom dia, fraternal abraço,
Ricardo Martins

SÉRIE COMENTÁRIOS E DÚVIDAS 007 – 20 DE NOVEMBRO

Tem uns caras que perderam o bonde dos últimos avanços da PMDF e do CBMDF, e ao invés de se atualizarem e aproveitarem as ondas de mudanças para ajudar no processo e com isso conquistar seus pretensos eleitores, ficam querendo encontrar chifre em cabeça de cavalo.

A falta de informação e o desconhecimento do processo fazem com que comecem a bradar contra o mundo, buscando uma bandeira para tentar se agarrar. Esse discurso já está desgastado e caracteriza o sujeito que só sabe posicionar-se em ambiente de conflito sendo contra tudo e todos. Se alguém faz alguma coisa ele tem que estar contra como forma de querer demonstrar de modo demagógico que está defendendo “interesses” da classe. Papo mais ultrapassado e hipócrita! Freqüentam os bastidores querendo conseguir atendimento para suas demandas pessoais impossíveis e absurdas e depois de não haverem conseguido o que queriam utilizam suas atuações políticas como forma de extorsão e constrangimentos, do tipo “já que você não me ressuscitou vou promover um movimento de protesto contra você.” E isso em todos os governos, atual e anteriores. Pior: tem gente que ainda dá papo para esses tipos. Agora não tenho tempo de contar algumas histórias, mas prometo que outro dia conto algumas cenas que presenciei.

Ao ignorar os acontecimentos vão acabar tendo que morder a língua. Não ajudaram a fazer nada, só criaram problemas e ainda querem ser o pai da criança.

Não podemos antecipar nada até porque ainda não obtivemos confirmação, e não nos parece responsável informar o que está sendo definido, mas existem providências sendo adotadas no âmbito do GDF e corporações que vão trazer alento e benefícios à família militar do DF e não se deve a qualquer extorsão São pequenas conquistas que ajudam a fazer a diferença. Fiquemos tranqüilos e pacientes, embora saiba que com isso tenha causado curiosidade e ansiedades. Quando tiver a informação precisa transmito.

PEC 300

Camelo, você que demonstrou interesse sobre esse projeto, vá ao site da Câmara e verifique porque há novidades. Uma comissão especial aprovou o piso de R$ 4.500,00 para as Polícias Militares e a desvinculação da PMDF do processo, o que é muito importante para nós. Maiores detalhes inscreva-se no site para receber o acompanhamento. A estrada é longa e falta muito, muito mesmo.

MARCIO

Nosso companheiro e comentarista fez uma análise muito interessante do processo dialógico na corporação neste momento. Precisamos continuar cultuando esse clima de abertura com respeito e responsabilidade. Concordo com o comentário. Estamos juntos e haveremos de discutir outros temas importantes.

Tec SOP

O Waldomiro fez um comentário dando uma puxada de orelha na galera mais devagar.
Waldomiro, ao invés de puxar a orelha, sugiro que tente demonstrar aos descrentes e resistentes os benefícios e avanços que você está conseguindo.

Bom dia e um fraternal abraço,

Ricardo Martins.

SÉRIE COMENTÁRIOS E DÚVIDAS 006 – 19 DE NOVEMBRO

Hoje se comemora o Dia da Bandeira. Bom começar o dia com certa dose de civismo.

 Desculpe-me a descontração: VALEU FLUZÃO !!! (O processo de tramitação do PCS e o Fluminense produzindo altas doses de suspense, não sei se o coração agüenta).

 Direto ao ponto:

 POLICIAL DO FUTURO

Adrimar Cruz, aluno do TecSOP dá o seu testemunho da importância do curso e faz uma observação que seus colegas ao falarem do curso aumentam sobre as dificuldades, o que assustaria e afastaria outros policiais militares do desafio.

 Existe aí o reconhecimento da importância do curso aliado ao fato de que é necessário esforço. Ao exagerar nos comentários os alunos atuais estão dando uma espécie de trote e valorizando o que fazem. Compreensível. Mas concordo que ao invés de falar das dificuldades se falar dos avanços, isso produziria mais motivação. Estamos precisando mexer com o pessoal no sentido de que fiquem motivados. Existe muito medo do desconhecido.

 O Jalson indaga se poderia participar do projeto de bolsas do TecSOP porque considera o curso muito bom e importante, mas ele já possui curso superior.

Jalson, compartilho do seu entendimento de que esse projeto deveria ampliar seu alcance. Todavia há questões relacionadas ao financiamento do projeto e como há um princípio da economia que preconiza que as demandas são ilimitadas e os recursos são escassos, foi necessário implementar o projeto de maneira seletiva para atender os interesses da instituição em ter todos seus integrantes graduados em nível superior.

Assim, neste momento, não é possível conceder bolsa para quem já possui curso superior. No futuro poderá ser possível. Agora, o curso é universal e franqueado a todos. Cursar é possível e até desejável, somente não há condições de conceder o regime de bolsas da PMDF. Agentes penitenciários, bombeiros, policiais civis, estudantes de várias origens fazem o curso mas pagam por ele.

 PROJEÇÕES

 O Pedro aborda também a questão das projeções. Está convencido que vai demorar um pouco mais, porém demonstra otimismo.

Realmente fazer projeções é um exercício temerário nesse momento. Precisamos dar tempo ao tempo, consolidar os processos, verificar os movimentos nos quadros, estudar a lei, para somente aí então tentar projetar com alguma segurança.

Os princípios e modificações indicam o caminho de que a coisa vai melhorar muito para todo mundo. Precisamos mais adiante medir o quanto.

Parabéns Pedro, continue estudando a lei e se interessando por sua carreira. Isso lhe dará confiança e não criará falsas esperanças e projeções mirabolantes.

SERVIÇO OPERACIONAL DO QOPMA

Agnaldo regressa com uma questão sobre a qual já havíamos comentado antes. Reproduzo o comentário do dia 14 de novembro:

SERVIÇO OPERACIONAL PARA O QOPMA

O comentarista Orcione fez uma interpretação literal da regra e questionou se a norma de atividade operacional seria aplicada somente aos atuais integrantes do quadro, ficando de fora os futuros integrantes.

O parágrafo único do artigo 57 é conseqüência da emenda que reunificou o QOPMA, que na versão original previa dois quadros: combatente e administrativo.

Concordo que para o quadro e para seus integrantes ficou melhor a unificação. Todavia ficou uma demanda para a supervisão do serviço operacional, já que as vagas aumentadas ao QOPMA foram diminuídas do QOPM.

O dispositivo colocado na lei foi exatamente o que esqueceram de colocar no PL 5664/2009 quando saiu da Câmara e foi para o Senado. Então retificaram no dia da votação no Senado.

 Para mim ficou a interpretação de que os atuais ocupantes do QOPMA podem ser empregados também em atividades operacionais e os futuros integrantes terão suas atividades reguladas pelo desdobramento da LOB, RLOB, Regulamento de Atribuições e plano de articulação. Ou seja, esse dispositivo tem um efeito imediato a critério do Comando da Corporação, como já possuía antes, já que tais atividades eram reguladas por Decreto do GDF e portaria do Comando Geral, podendo ser revogadas ou retificadas a qualquer momento.

Para mim o que definirá as funções de todos integrantes da corporação serão o novo QOD e o regulamento de atribuições e competências.

O que desde já ficou estabelecido é que não existe reserva de mercado de área de atuação, a não ser quando a qualificação profissional determinar requisito para o desempenho da função, como no caso dos médicos e dentistas, por exemplo.

Esse é um passo importante para que no futuro tenhamos o ingresso único. As condições estão sendo semeadas e em boa hora. 

 PEC 300

 Camelo e Paulo fazem comentários sobre o Projeto de Emenda Constitucional e solicitam opinião sobre o tema.

 A PEC 300 é um projeto de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que foi assessorado por um Subtenente da Policia Militar do Estado de São Paulo.

 No Congresso o clima é bastante sensível à proposta, discursos inflamados, etc e tal.

 Em minha opinião o projeto contém um problema que se refere ao pacto federativo. O que isso quer dizer? A competência constitucional de organizar e manter as polícias nos estados é de cada estado. Assim, lei federal que estabeleça a vinculação pretendida criaria obrigação para o estado de um tema para o qual ele possui autonomia. Diferentemente do que ocorre com o Distrito Federal, cuja competência é atribuída à União.

 Como idéia geral não podemos condenar a iniciativa em beneficiar as coirmãs. Entretanto se isso ocorresse seria o caos para a PMDF, já que nos transformaríamos em um imenso paquiderme que ao pleitear R$ 1,00 de reajuste teria um impacto financeiro assustador.

 O Presidente Lula no dia 06 de novembro tocou nessa ferida, e já avisou que nossa condição é especial e que não daria para todos os estados da federação adotarem o mesmo tratamento. Ou seja, já avisou que não vai pagar a conta, que ao final é o que interessa.

 O movimento nacional das Polícias Militares encabeçado agora pelo Deputado Patrício está se mobilizando em torno dessa proposta. Para mim é um discurso que só vai gerar revolta e frustrações.

 Em caso análogo, foi criado o piso nacional para os professores de R$ 900,00. O Governo Federal administra um fundo para ajudar os estado a pagarem esse piso. Governadores dos estados ingressam com ações no STF para fugir da regra e alegam suas autonomias em gerir as políticas de seus estados. Que dirá se tiverem que pagar cerca de R$ 4.000,00 para os policiais militares.

 Questões que gravitam em torno do tema: Por que somente os policiais militares? Por que não também os civis?

 Observem que se ficarmos nessa lógica e parâmetro de comparação somos os primos ricos. Todavia o referencia da PMDF é outra instituição, então somos os primos pobres e desamparados.

 Portanto acredito que nossas conquistas terão que ser conseguidas com trabalho, ações, mudanças porque nada vem de graça e essa coisa de pleitear somente porque o vizinho tem melhor que eu é um discurso ineficiente e ineficaz.

 BOMBEIRO DO FUTURO

O Zeschau comenta sua alegria ao tomar conhecimento de que o CBMDF está se movimentando para seu projeto de nível superior.

 Parabéns CBMDF, parabéns Zeschau. Agarre essa oportunidade com unhas e dentes que vale a pena. O exemplo da PMDF é admirável, acreditem nisso.

 Sabiam que existem bombeiros fazendo o Tec SOP por conta própria e estão extremamente satisfeitos? Recebi e-mail de um deles com esse testemunho.

 Isso só vem a confirmar o que dissemos anteriormente: o nível superior é um caminho sem volta.

 PEC 430 – CELSO RUSSOMANO

João Ricardo comenta o tema.

 Começou a tramitar agora em 05 de novembro. O tema não é novo e deve engrossar outras que já estão em tramitação. Não tive tempo ainda de ler toda a proposta. Deve ter um diferencial, mas o eixo da desmilitarização e unificação não é novo.

 Receio muito os projetos que querem salvar o mundo e ser a panacéia para todos os problemas da segurança pública.

Existe um canto da sereia que leva o pescador para se afogar que é o discurso da unificação. Os mais incautos projetam e sonham o que acontece no dia seguinte: estará equiparado com os agentes e delegados da polícia civil em termos salariais, vão poder deixar a barba crescer, chamar o superior hierárquico de “você”, poderão estar sindicalizados e fazer greve e que o melhor dos mundos vai acontecer. É uma simplificação perigosa e enganosa. A sociedade imagina que param no mesmo dia os conflitos entre os segmentos das polícias, ou seja, o pessoal do policiamento ostensivo viverá às mil maravilhas com o pessoal da investigação, trânsito, corregedoria, tropas especiais, etc.

 Todavia me reservo à prudência de primeiro procurar ler o projeto e depois me manifestar.

Não tenho o menor receio ou preconceito sobre o tema. Quero o que for melhor para a sociedade e para a instituição a que pertenço.

 TABELA COMPARATIVA

O Edson encomendou uma tabela comparativa da lei atual com a anterior. Simples assim.

João, realmente seria muito bom esse trabalho e lhe devolvo o desafio. Se você tiver tempo para isso produza e divulgamos.

Infelizmente o foco atual e prioritário nosso é produzir toda sorte de regulamentações que precisam ser feitas, e é um trabalho hercúleo, de equipe, envolvendo muitas comissões, coordenações etc.

Considerando a importância do tema, acredito ainda que leitura comparada e levantamento filológico não seja um trabalho fácil.

Valeu o interesse e desculpe-me não poder atendê-lo nesse momento no seu pleito.

 ESPAÇO DEMOCRÁTICO + PARTICIPAÇÃO CRESCENTE + SINCERIDADE = MAIS ACESSOS E CONFIANÇA

 Os freqüentadores e comentaristas é que estão construindo este espaço. Ele não me pertence, com nunca pertenceu, apenas incentivamos o debate e tentamos discutir os temas de nosso interesse.

 Parabéns a todos que aqui comparecem pelo interesse.

Fraternal abraço,

Ricardo Martins

SÉRIE COMENTÁRIOS E DÚVIDAS 005 – 18 DE NOVEMBRO

Cada vez mais os comentários vão ficando interessantes, fundamentados e responsáveis. Parabéns aos comentaristas.

POLICIAL DO FUTURO

Ainda há tempo para quem não acreditou muito no projeto e sua importância. Até dia 23 de novembro é o prazo para inscrição no último vestibular, com prova prevista para o dia 29 de novembro.

VETOS AO PROJETO

O companheiro Bira pergunta sobre os vetos que a lei 12.086/2009 teve. Bira, foram dois. O primeiro foi § 2º. do artigo 117 que trata do risco de vida. Essa emenda criava uma regra autorizativa ilegal para antecipação condicionada à disponibilidade de recursos. Ou seja, quiseram jogar para a torcida e criar um factóide político. Eu estou igual ao Dono das Casas Bahia não quero antecipar nada, o que quero é que apareçam mais prestações pequenas relacionadas a outros benefícios. Melhor recebe outro benefício que receber antecipação como se fosse um privilégio, porque muito ou pouco esse já está garantido. Percebeu a estratégia? O segundo veto foi para a emenda 04 que acrescentava o artigo 119 ao texto da lei que tratava de mandato em associação de classe representativa. A idéia por um lado até que seria interessante, mas não como foi apresentada, em razão da possibilidade da eclosão de várias associações para obtenção do benefício assim como por não ser remunerada. O pessoal da Presidência esteve a ponto de vetar outros dispositivos inseridos por emenda, e em razão da discussão que tivemos resolveram pagar para ver.

TÍTULO PRECÁRIO

O José Reis nos manda uma questão sobre a continuidade da carreira para quem foi promovido a título precário na vigência da lei anterior. Reis, A Lei 12.086 não é um remédio que resolve tudo. As decisões judiciais que foram prolatadas a título precário, ou seja, são liminares que podem ser revistas, podem alterar a situação dos policiais militares promovidos nessa condição. Depende da decisão judicial e precisa ser verificado caso a caso. Para que se possa entrar no novo sistema e participar dos processos regularmente, seria necessário desistir da ação judicial que ensejou a decisão a título precário e voltar à condição original. Muito provavelmente isso não valeria à pena, porque já está na chuva então tem que se molhar. Caso a ação seja perdida, aí então a administração teria que verificar a nova condição. Portanto a promoção sem trânsito em julgado dependerá da sentença que originou a promoção precária. O assunto permanece sob exame da justiça e condicionado a sua decisão. Não sei se lhe ajudei muito, mas essa é a situação real.

CONCURSO DE SOLDADO

Diego indaga sobre a situação do concurso de soldado em andamento. Diego, o certame ainda não está resolvido. Existe aquela decisão do TCDF que impediu o seguimento do processo e coisa e tal. Com o advento da Lei 12.086/2009 o Comando Geral da PMDF aditou um recurso que foi interposto junto ao TCDF para rever a decisão, desta feita o fato novo foi que a nossa lei fixou o nível superior. O Conselheiro Relator deve estar reconsiderando sua posição anterior, que me reservo à prudência de não comentar o que realmente penso. Portanto a aceleração do processo depende dessa providência no TCDF. Espero que em breve!

GRATIFICAÇÃO PARA INSTRUTORES

Caribenho comenta sobre o assunto. Prezado Caribenho, que tal se conseguir colocar a atividade de instrutoria no rol do serviço voluntário gratificado? Acho que a solução seria por ai, destinar cotas se serviço voluntário gratificado para os instrutores. Precisaria somente verificar os detalhes legais, que ainda não fiz, mas seria uma boa tarefa para quem se interessar pelo assunto. Que acha?

PROJEÇÃO DAS PROMOÇÕES

O nosso Pedro, freqüentador e comentarista assíduo, faz uma crítica sobre uma tentativa de projeção que fiz no posto passado. Pedro, você está correto em questionar. Melhor verificar todas as condicionantes, coisa que não fiz. Todavia é bom considerar também que ano que vem teremos três datas de promoção; que é necessário verificar a movimentação dos quadros após a promoção de dezembro; que existem aspectos individuais que interferem no processo. Passado esse período crítico de regulamentações, processos de promoção em regime de urgência e toda série de providências imediatas vamos tentar criar um canal de consultas individualizadas para atender ao desejo de muitos interessados. Sei que muita gente já enxergou perspectivas boas, mas também sei que há os seguidores de São Tomé: querem ver para crer. Recebo sua crítica com tranqüilidade e alegria, até porque não sou o dono da verdade. Chegaremos lá.

Bom dia a todos e um fraternal abraço,

Ricardo Martins

SÉRIE COMENTÁRIOS E DÚVIDAS 004 – 17 DE NOVEMBRO

POLICIAL DO FUTURO – AVISO IMPORTANTE

No último vestibular realizado no dia 15 de novembro estavam inscritos cerca de 1.600 policiais militares. Compareceram às provas cerca de 1.100, faltando, portanto cerca de 500 policiais militares.

A Universidade Católica, atendendo a um pedido nosso, prorrogou as inscrições até o dia 23 de novembro para os policiais que “esqueceram” de fazer as inscrições, bem como convalidou as inscrições dos faltosos do vestibular do dia 15 de novembro, ficando esse grupo remanescente com a possibilidade de fazer as provas do vestibular dia 29 de novembro de 2009. Os faltosos precisam simplesmente enviar um e-mail para vestibular_ucbv@ucb.br manifestando seu interesse.

É A ÚLTIMA OPORTUNIDADE!!! LEMBRE-SE QUE O PLANO DE CARREIRA AGORA É DE NÍVEL SUPERIOR. DAQUI A ALGUNS ANOS TODOS OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO EXIGIRÃO CERTIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUA CARREIRA DEPENDE DE VOCÊ!

A PMDF está fazendo sua parte. Se você conhece algum policial militar que ainda não tem curso superior e está desmotivado, sacuda-o, acorde-o porque todos nós temos responsabilidade de agitar o ambiente da corporação para consolidar esta conquista.

TRAVAMENTO DO QUADRO
O Paulo do CFSD de 1999 indaga se ele terá chances de promoção antes do travamento do quadro. Ouviu bizus que considera sem fundamento.

Prezado Paulo, sua pergunta parte de um pressuposto que os processos irão travar. Remeteu-me a situação de um pai que vai a maternidade ver o seu filho que acabara de nascer e se pergunta quando o filho irá morrer.

Não se realizou sequer o primeiro processo de promoção e já tem gente predizendo o futuro que o quadro vai travar, que isso, que aquilo.

As projeções que faço para pessoas na sua situação são bastante alvissareiras. Sendo você do CFSD de 1999 seu interstício na graduação coincide com a previsão da lei que é de 120 meses. Muito provavelmente você será promovido até o ano que vem a cabo, em razão simplesmente do limite quantitativo, e terá acesso até 3º. Sargento fazendo simplesmente um curso de nivelamento. Chegando a 3º. Sargento você fará o CAP, receberá mais 20% de certificação profissional e ao chegar aos 18 anos de serviço já poderá fazer prova para o QOPMA, ou seguir na carreira de praças até Subtenente.

Agora é necessário preparar-se para isso, conquistar o curso superior, se é que você já não possui e aproveitar cada fase da carreira. Tem gente que só pensa em chegar ao destino e se esquece de curtir o trajeto da viagem. Aproveite seu momento, faça sua pare e dê um pouco de crédito ao acaso.

Para mim bizus eram notícias boas. Já estão conseguindo até dar um caráter negativo ao jargão. Boa sorte e siga em frente.

LIMITES DE IDADE
O Halk indaga sobre a inexistência do limite de idade para o ingresso no CFO para as praças.

O artigo 64 da Lei 12.086/2009 que modifica o artigo 11 do Estatuto da PMDF foi emendado na Câmara e puseram o § 1º., que ao final estabelece que os limites máximos não se aplicam aos policiais militares da corporação, portanto ficaria fora da limitação dos 35 anos estabelecida na lei.

A Casa Civil da PR esteve a ponto de vetar esse parágrafo por conta do princípio da isonomia para o acesso aos cargos públicos. Argumentou que esse dispositivo poderá ser questionado judicialmente e que todos os interessados poderiam obter o mesmo direito e que a corporação poderia envelhecer seus quadros ao invés de renovar.

De fato, a regra não contempla para o policial militar da ativa da corporação e está aberta a oportunidade para quem quiser migrar do quadro de praças para o QOPM, fazendo o vestibular e ingressando na Academia. Gostaria sinceramente de que isso ocorresse com o máximo de policiais militares possíveis.

POLÍTICAS DE INCENTIVO
Wellington comenta as políticas de incentivo da Lei e a questão da permanência no serviço ativo por mais de 30 anos. Fala que nas conversas de corredores com seus amigos nesta situação eles estariam dispostos a permanecer mais 5 anos.

Prezado Wellington, os incentivos estão na lei e tem para qualquer vontade. Tem incentivo para ficar e para ir, o que equilibra o sistema. Papo de corredor não lhe dará a noção exata do que vai acontecer. É preciso certo tempo para acomodar. O sujeito que diz que não quer ir quando verificar que seu amigo recebeu a ajuda de custo, as férias, as LEs não gozadas e que ainda poderá voltar ao serviço ativo com 30% a mais nos seus proventos, precisando de certo numerário para concluir a obra de sua casa ou coisa que o valha vai pensar no assunto de modo diferente. Agora: depende de cada um.

Não é preciso eliminar as pessoas do serviço ativo para o sistema fluir. Às vezes percebo certa postura de “eutanásia” que quer passar todo mundo para a reserva para abrir o caminho. Não se preocupe que as transferências se operarão naturalmente, e mesmo para os que querem permanecer no serviço ativo esse prazo será de máximo 5 anos.
O príncipe não precisa matar o rei para assumir o reinado.

INCENTIVO PARA INSTRUTOR

O Andrade Caribenho enviou-me e-mail questionando sobre a existência de incentivo remuneratório para os instrutores da corporação.

De fato esse incentivo não foi criado no plano que focou muito a questão da carreira e abordou pouco questões remuneratórias.

Este é um tema antigo na corporação que já teve desdobramentos vários.

Há muitos estudos a respeito e nenhuma decisão ou encaminhamento eficiente da questão. O fato é que oficiais e praças são onerados com encargos de instrução e formação e o fazem somente por sacerdócio, sendo que em outras instituições são remunerados por isso.

O momento atual tende a aumentar muito as demandas por cursos, o que fará com que seja exigida mais participação. 

Ano passado conseguiu-se uma forma de remunerar através de uma fundação contratada para suprir as necessidades de professores para os cursos. A iniciativa foi frustrada por motivos de divergências de interpretação legal.

Não estou seguro se em curto prazo isso será possível, mas urge que enviemos um projeto regulando o tema. No que se refere aos policiais militares da reserva isso está resolvido, mas para os da ativa não.

Compartilho de sua preocupação e entende que precisamos criar incentivos para a atividade.

Quanto ao reconhecimento no caso de desempenho de instrutores para promoção a legislação antiga não era muito favorável. Na regulamentação da atual isso certamente será objeto de apreciação, lembrando que o merecimento é somente no último posto, mas que levará em conta toda a vida pregressa do oficial e não somente no posto anterior, logo é bom ir pensando no futuro e trabalhando. Deixar para trabalhar somente no final pode não ser suficiente.

Bom dia e um fraternal abraço,

Ricardo Martins

 

SÉRIE COMENTÁRIOS E DÚVIDAS 003 – 16 DE NOVEMBRO

 ALEXANDRE MAGNO – O GRANDE

 

O nosso companheiro Sargento Alexandre Magno, homônimo do Rei da Macedônia, também chamado de Alexandre o Grande presta uma grande contribuição comentando e compartilhando suas dúvidas. Na realidade aborda três questões:

 

1ª. – Aponta como solução para evitar a carona na questão do acesso ao QOPMA (carona é quando um superior hierárquico é ultrapassado por um subordinado no processo de promoção) que seja impedido o acesso ao CAP aos sargentos mais modernos. Respeitando a estratégia me parece uma medida questionável. Primeiro porque no passado os atuais mais antigos com menos tempo de serviço deram a carona, ou seja, ultrapassaram seus superiores hierárquicos de então quando foram selecionados para o CFS e os mais antigos ficaram para trás. Existe algum pecado nisso? Não. Era a regra do jogo da época e os policiais militares que se beneficiaram do sistema não possuem qualquer responsabilidade na questão. Entretanto é bom que se diga que na carreira de praças eles não serão jamais ultrapassados, já que todas as promoções se operam doravante pelo critério da antiguidade. Ocorre que o novo sistema permite a migração para outra carreira que é a dos oficiais do QOPMA mediante a obtenção de certos requisitos, dentre eles ter no mínimo 18 anos de serviço para que o quadro do QOPMA não fique travado por policiais militares que ingressem no quadro e fiquem muito tempo no último posto aguardando completar o tempo mínimo de serviço, 30 anos, para transferência para a reserva ou atingir alguma hipótese de transferência para a reserva ex-officio.

Ademais impedir o acesso ao CAP representa sustar a possibilidade de adquirir melhoria salarial através do adicional de certificação profissional previsto na Lei 10.486.

Concordo que há um prejuízo para o sargento mais antigo ou superior hierárquico que não possui os 18 anos.

Verifiquem que a questão não é tão trivial como parece. Alguns defenderão que para esses 3º. Sargentos com 18 anos de serviço o acesso ao QOPMA será uma reparação de distorções e injustiças geradas no passado.

O administrador terá que pensar e decidir dentro da legalidade, moralidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, finalidade e do senso de justiça.

 

2º. – Restrição permanente e promoção – o texto incorporou avanços significativos nesse tema. Havia inclusive uma emenda do Bessa, para mim a única que merecia aplauso pela iniciativa dele, que tratava da questão da requalificação profissional em caso de incapacidade permanente, e que possibilitava a continuidade da carreira. Essa emenda foi modificada e se perdeu no processo, virando outra coisa. Mexeram demais. O inciso III do artigo 38 não favorece a incapacidade definitiva para o serviço ativo. Ocorre que ficou a brecha para a incapacidade parcial, exatamente onde é possível avançar nessa questão. Temos que trabalhar para ver como vamos abordar essa questão que envolve aspectos legais, médicos, etc. Não tenho certeza quanto aos avanços que teremos nessa área. A idéia é trabalhar com conceitos distintos para restrição permanente e incapacidade definitiva. A restrição permanente permite carreira, mas a incapacidade definitiva opera reforma. Assunto complexo.

 

3º. – Nivelamento com exigência de escolaridade de nível médio – a questão da escolaridade é taxativa – Nível superior. Existe um período de transição para adaptação que está contido no capítulo DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO – artigo 51 e seguintes. Portanto o nivelamento se opera sem necessidade de exigência no momento de comprovação de escolaridade, já que ao ingressar na instituição isso lhe foi exigido no processo seletivo. Essa coisa de ter que comprovar escolaridade em cada processo seletivo interno era também uma burocracia descabida. Mais adiante é que o período de adaptação será encerrado e será necessário comprovar-se somente uma única vez a escolaridade obtida para o seguimento na carreira que é um Curso Superior. Acredito que isso não seja realizado em momentos de promoção, mas como uma providência necessária e crucial da seção de cadastro e avaliação do órgão gestor de pessoal tão logo o militar conclua seu curso superior. No que tange ao Projeto Policial do Futuro providenciaremos para registrar isso diretamente.

 

Alexandre o Grande, o problema são os rumores. Malditos rumores!

 

SANTIAGO E A DÚVIDA SOBRE O CAO PARA O QOPMA

Também em razão de regra de transição o artigo 55 prevê que no prazo de um ano os capitães sem CAO poderão ser promovidos excepcionalmente, devendo obter esse requisito já como majores. A regra é clara, diria o Arnaldo César Coelho: capitães. Não há especificação nem distinção de quadro. Logo vale para todo mundo.

A propósito um dos objetivos dessa lei foi acabar com regras e privilégios específicos. Datas foram equalizadas, cursos para o adicional de certificação profissional, interstícios, graduações e postos de ingresso, etc. Fique tranqüilo, a idéia é possibilitar o mesmo tratamento para todos os quadros, respeitadas as peculiaridades.

 

PEDRO E O ADICIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

 

Pedro pergunta sobre o adicional da certificação profissional e a equivalência de curso.

Pedro, os adicionais de certificação profissional previstos na Lei 10.486 são 30% para altos estudos, 20% para aperfeiçoamento, 15% para especialização e 10% para formação, e tem o caráter cumulativo. Para isonomizar os percentuais foi criado o curso de Altos Estudos para Praça CAEP e o CFSD passou a equivaler ao CFP, e o CAS passou a equivaler ao CAP. O CAEP é um curso que ainda não existe, mas a partir do ano que vem vai existir. O sistema impede equivalências que não se traduzam na realização do curso próprio, e se alguém fizer isso vai responder pelas conseqüências financeiras. Então para receber o adicional de 30 % do CAEP tem que fazer o curso e não vale regra de equivalência que não encontra motivação administrativa. O CFSD e o CAS tudo bem, estão previstos em lei – artigo 59 da 12.086/2009.

 

POLICIAL DO FUTURO

Ontem dia 15 foi realizado o último vestibular para acesso ao Curso de TEC SOP da Universidade Católica, que se constitui em uma das ações do Projeto Policial do Futuro. Com isso concluiremos a meta de matricular 5.000 policiais militares do DF do serviço ativo em instituição de ensino superior para alcançarem escolaridade de nível superior.

 

Chamo a atenção dos companheiros que esmoreceram por motivos diversos e desistiram da oportunidade. Lembre que doravante sua carreira exige escolaridade mínima de nível superior e que a instituição está lhe proporcionando isso de graça!!!

 

Quem estiver com matrícula trancada é hora de correr atrás para recuperar o prejuízo do tempo perdido.

Não se desiste de um sonho!!! Seu sucesso também é nossa realização.

 

Bom dia, Fraternal abraço,

Ricardo Martins

 

 

 

 

DISCUTINDO DÚVIDAS E COMENTÁRIOS

CANAL LIVRE

 Se por um lado os companheiros que postam seus comentários encontram uma forma de satisfazer ou discutir suas dúvidas, por outro muitos dos aspectos que aqui são colocados serão objeto de apreciação no processo de regulamentação. Portanto a discussão é extremamente importante e ajudará na construção de um sistema mais justo. Ficou clara a necessidade de manter esse link porque há muita demanda reprimida de dúvidas e informações. Espero continuar promovendo o debate salutar.

RETOMANDO AS DÚVIDAS

O Trindade entendendo o espírito descontraído do Blog se aventurou em projetar vagas nas promoções de soldado para cabo e de cabo para 3º. Sargento. As vagas que surgiram com a nova composição do efetivo serão ocupadas muito rapidamente porque há uma demanda reprimida. Todavia ao fazer essa projeção não se pode esquecer que as promoções nos postos e graduações mais acima refletem em efeito cascata nos postos e graduações mais abaixo. Assim ao exercitar essa projeções o fazemos por estimativa, uma vez que, repetindo o que já disse antes, não controlamos todos os fatores que acarretam abertura de vaga. Precisaremos de certo tempo, possivelmente até o ano que vem, para constatar os efeitos do pedidos de transferência para a reserva, por exemplo, já que há muitas vantagens em fazer isso. No que se refere ao interstício há previsão de redução em até 50% quando houver vagas não ocupadas e candidatos que possuam os demais requisitos à exceção do interstício. Todavia é bom chamar atenção que a utilização desmesurada do instituto da redução do interstício acarreta também travação mais a frente. Por exemplo, se for aplicada a redução continuamente, em várias promoções seguidas esse grupo beneficiado chegará ao topo da carreira sem o tempo de serviço mínimo para transferência para a reserva, e então ficará marcando passo até adquirir esse requisito, impedindo o fluxo. Daí ser necessário avaliar bem essa questão.

TODOS OS PRIMEIROS SARGENTOS SERÃO PROMOVIDOS A SUBTENENTE?

O Emerson trouxe essa questão para discussão. O que posso dizer é que só serão promovidos os que tiverem cumprido todos os requisitos. O § 2º. do artigo 5º. da Lei 12.086/2009 assim determina, flexibilizando apenas a questão do interstício em até 50%. Portanto, se a redução necessária para alcançar o 1º. Sargento for acima de 50% está vedada pela lei. Nesse caso, não é possível alterar a regra e se houver qualquer ato administrativo contrário à Lei ele será nulo de pleno direito e de acordo com a Súmula 473 do STF e com o artigo 53 da Lei 9.784/1999. Em minha opinião não há razão para preocupações em relação a isso.

TRAVAMENTO DO QUADRO

O Raul manifestou sua preocupação com relação ao travamento do quadro. Argumentou que há uma projeção da DP que após 3.354 promoções de soldado em 2010 não haveria mais promoções e o quadro travaria de novo. Repetindo o que comentamos acima é necessário conceber que as promoções para as demais graduações operam efeito cascata até as graduações mais abaixo. Lembro mais uma vez que o somatório das quantidades de vagas de cabo a subtenente atualmente é maior que o número de soldados, logo, em tese, não poderia acontecer essa travação mencionada. Também não se pode perder de vista que os prazos de interstícios atualmente são maiores e que o militar precisará adquirir todos os requisitos para galgar a promoção desejada. A carreira é uma espécie de corrida de maratona. Se o sujeito ficar pensando no quilômetro 42 não chega nem aos 10. É preciso conquistar um nível de cada vez e se preparar para os seguintes. Querer estimar o que vai acontecer é um exercício de incertezas. Eu não saberia dizer por exemplo, criando um exemplo bastante alvissareiro, se o prezado Raul ganhará na mega-sena na próxima semana e decidirá por mudar de ramo profissional. E nesse diapasão muita coisa mais poderá acontecer.

AO RABELO E AO PAULOPORTUGUÊS – Obrigado e estamos juntos nessa e em outras jornadas.

BOMBEIRO DO FUTURO

O Zeschau freqüentador assíduo do Blog indaga sob a questão do nível superior e da discrepância entre a PMDF e o CBMDF ao encarar o desafio da capacitação das pessoas que já estão no sistema. Prezado Zeschau, estou gerenciando o projeto Policial do Futuro da PMDF desde agosto do ano passado. Esse projeto é o resultado da sinergia de várias pessoas, órgãos e instituições. Não foi fácil assim como não continua sendo. A minha missão como gerente tem sido de realizar o que foi planejado juntamente com companheiros de uma comissão e a coisa é dura! Lembro que em agosto do ano passado ouvi do então Comandante do CBMDF que estavam planejando um curso especifico para os Bombeiros, nos moldes do que realizamos para a PMDF. Depois não soube mais a respeito. Entendo que é fundamental, crucial, necessário ou até obrigatório que isso ocorra. Durante o processo de discussão do Plano de Carreira percebi que algumas pessoas não davam muito crédito na possibilidade de tornar as carreiras do militares do DF de nível superior. Muita gente ainda não está acreditando que conseguimos aprovar o plano em sete meses e com todas as alterações latentes. Um Tenente-Coronel do CBMDF me falou isso na última 6ª. Feira, durante a formatura do último CAS da PMDF. Não posso lhe afirmar isso, até porque seria uma leviandade de minha parte e uma temeridade, mas acredito que o CBMDF terá que correr com seu projeto, porque isso virou uma prioridade em sua agenda. A carreira de bombeiro militar do DF é de nível superior e não necessita de qualquer outra medida adicional para caracterizar isso. O que terão que ser observados são os prazos de transição especificados em lei. Esse caminho não tem mais volta, graças a Deus!!!

BACHAREL EM DIREITO PARA O CFO?

O Menezes do 13º. BPM pergunta a respeito. Primeiramente agradeço pelas palavras atenciosas. O artigo 64 da Lei 12.086/2009 regula essa questão ao modificar a redação do artigo 11 da Lei 7.289/1984. Conseguimos emplacar o nível superior, o que foi uma batalha ganha com muito suor, sofrimento e emoção. A questão específica do Bacharel em Direito estava prevista no projeto original que saiu do GDF, mas não foi acatada pela Presidência da República. Há quem defenda que essa exigência poderá constar do edital do concurso, mediante justificativa de interesse público. Porém particularmente entendo que essa expectativa foi frustrada e atrapalhou um desenho estratégico da carreira do oficial da PMDF. A idéia era que no requisito de ingresso o candidato viesse com o conhecimento de Direito, essencial às atividades do oficial. No curso de formação da Academia lhe seria dada uma formação humanística voltada para as ciências policiais, mediação de conflitos, polícia comunitária, etc. Em seu aperfeiçoamento lhe seria ministrado à formação em administração, preparando-o para as funções de gestor da organização. Como esse desenho não pôde ser alcançado teremos que suprir a formação em direito no curso de formação. Mas a idéia é essa!!!

CFS 99/2000

Valeu Maurício pela informação de que há em razão desse curso 2º. Sargentos com 13 anos de serviço. O motivo dessa circunstância é que foram admitidos no referido curso policiais militares com pouco tempo de serviço, ocasionada por mudanças a todo o momento dos critérios de acesso ao CFS. Na realidade é necessário se reconhecer que a carreira de praças antigamente começava em 3º. Sargento, e era uma analogia equivocada que fizeram com as Forças Armadas. O Soldado e o Cabo tinham que passar por filtros desnecessários para ascender na carreira, que eram os concursos para matrícula nos referidos cursos. Aí está o motivo das distorções que agora teremos que analisar, mas que diante mão é bom que se diga que não há solução fora da Lei aprovada, o que significa que os requisitos não poderão ser modificados pelo administrador.

Alexandre – o seu comentário será analisado no próximo post.

Bom final de semana, Fraternal abraço,

Ricardo Martins

PROJETANDO COM AS DÚVIDAS E COMENTÁRIOS

Recebi de ontem para hoje algumas dúvidas e interpretações que permitem projetar situações inusitadas que nem de longe foram imaginadas que poderiam acontecer. Direto ao ponto.

LIMITE QUANTITATIVO DE ANTIGUIDADE (LQA)

 O artigo 40 da Lei 12.086/2009 contempla o dispositivo. Todavia o regulamento das promoções precisará definir aspectos operacionais do instituto. Um valoroso Tenente enviou-me e-mail e considerou em suas interpretações que o limite estabelecido não poderia ser integrado por militares que estivessem impedidos de concorrerem às promoções em razão das hipóteses especificadas nos artigos 27 e 43, e que, portanto, se deveria puxar outros em condições para integrar o limite estabelecido. Ajuda na interpretação do caso a leitura do artigo 46, que precisará ser regulamentado para alcançar a hipótese aventada. Todavia, para as promoções de dezembro de 2009, deverão ser utilizadas as regras vigentes na corporação até o dia anterior da edição da Lei 12.086/2009. Nesse caso, as regras até então aplicadas, os precedentes administrativos e as interpretações adotadas são de que primeiro se estabelece o limite quantitativo, e após isso verificados os impedimentos de integrar os quadros de acesso, isso não acarreta inclusão de substitutos para os impedidos. Em parecer que emiti em um processo de promoção anterior, a coisa de uns cinco anos atrás, defendi a tese da substituição do impedido, mas fui vencido por uma interpretação diferente da PGDF, que foi acatada pela administração da PMDF na época. Acredito agora que seja o caso de rever a norma no processo de regulamentação. Porém, enquanto isso não é feito entendo que para as próximas promoções, enquanto não for editado o decreto regulamentador, não será possível realizar a substituição.

Serginho, segura a onda!

ESTE ESPAÇO É LIVRE

Halk fique tranqüilo para expressar suas opiniões. Se tem uma coisa que tem me deixado me deixado orgulhoso, feliz e motivado ao escrever este blog é o alto nível das participações. Todos os comentários têm sido respeitosos e sinceros. Se não houvesse divergência de opiniões isso aqui ficaria muito chato. Portanto temos que ser totalmente tolerantes e respeitar as opiniões alheias. A lealdade, a fidelidade e a tolerância são apanágios do verdadeiro policial militar. Lealdade aos seus princípios; fidelidade à sua instituição e tolerância com as divergências e diferenças.

O COMENTARISTA EVERSON TROUXE UM ECO DO PASSADO E BOTOU UM BODE NA SALA

Se não estou enganado, ele trouxe para análise a hipótese dos sargentos que já possuem curso superior, fizeram o CAS (leia-se CAP), mas não têm 18 anos de serviço. Argüiu a possibilidade de que sargentos hoje mais recrutas possam ter acesso ao concurso do QOPMA e os mais antigos, por não possuírem o requisito do tempo de serviço serem prejudicados por não poderem concorrer. Os requisitos para ingresso no QOPMA, QOPME e QOPMM estão elencados no artigo 32 da Lei 12.086/2009.

Olha aí uma conseqüência da instabilidade de normas durante o estabelecimento dos requisitos para o acesso ao antigo CFS. Como a coisa não era prevista em lei, os Comandantes-Gerais e Diretores de ensino usaram e abusaram do poder discricionário no estabelecimento dos requisitos para os concursos do CFS. Uma hora o acesso era por antiguidade. Em outro momento foi por concurso, mas o policial militar, soldado ou cabo, tinha que ter no mínimo 6 anos de serviço. Em outro concurso esse tempo foi reduzido para 3 anos. Em outro era estendido para 8 anos, voltando no seguinte para 1 ano. Ou seja, durante muito tempo as decisões ficaram ao sabor de sabe-se lá que interesses, e isso gerou descontentamentos, conflitos, problemas hierárquicos. Ouvi algumas vezes que o Sargento Fulano de Tal não tinha “comandamento” sobre sua guarnição, porque o “Cabo Velho” da equipe era muito mais antigo de polícia que o sargento, e tantas outras histórias. Alguém aí há de lembrar disso.

Então, quando vem uma lei que disciplina uma norma proporcional e razoável, corre-se o risco de aparecerem distorções. Atualmente o requisito do CAP está concentrado na graduação dos 2º. Sargentos ou acima. Acho pouco provável que tenhamos 2º. Sargentos com menos de 18 anos, mas se isso ocorrer não vejo como contrariar os requisitos estabelecidos em lei. No futuro, quando o CAP for ministrado para os 3º. Sargentos, eles também poderão concorrer ao certame e aí poderá haver o reflexo da falta de critérios razoáveis do passado, pois poderá existir um sargento com mais antiguidade, mas sem o requisito de tempo mínimo de serviço que ficará impedido de concorrer. É uma situação que pode ser analisada por dois ângulos: por um será o restabelecimento de uma injustiça cometida alhures; por outro será uma injustiça impedir que um militar mais antigo tenha a oportunidade de concorrer ao seu progresso funcional. Importante também observar-se as regras de transição estabelecidas no artigo 51 e seguintes para a PMDF. Admito que essa hipótese não foi cogitada em momento algum, pois o foco sempre esteve em proporcionar melhoria salarial através da instituição do CAEP, o que demandava a antecipação do CAP. Com isso resultaria no acesso mais cedo ao QOPMA, possibilitando ao 3º. Sargento uma carreira plena no QOPMA, ou seja, até Major por começar mais cedo. Tomara que isso não venha a acontecer, mas é uma possibilidade excepcional, e repito, resultado de abusos no exercício do poder discricionário no passado que não fixou uma regra clara. E viva a Lei 12.086/2009 que aboliu mais essa aberração. Não tornará a acontecer mais no futuro, depois que as coisas estabilizarem.

SERVIÇO OPERACIONAL PARA O QOPMA

O comentarista Orcione fez uma interpretação literal da regra e questionou se a norma de atividade operacional seria aplicada somente aos atuais integrantes do quadro, ficando de fora os futuros integrantes. O parágrafo único do artigo do artigo 57 é conseqüência da emenda que reunificou o QOPMA, que na versão original previa dois quadros: combatente e administrativo.

Concordo que para o quadro e para seus integrantes ficou melhor a unificação. Todavia ficou uma demanda para a supervisão do serviço operacional, já que as vagas aumentadas ao QOPMA foram diminuídas do QOPM. O dispositivo colocado na lei foi exatamente o que esqueceram de colocar no PL 5664/2009 quando saiu da Câmara e foi para o Senado. Então retificaram no dia da votação no Senado.

Para mim ficou a interpretação de que os atuais ocupantes do QOPMA podem ser empregados também em atividades operacionais e os futuros integrantes terão suas atividades reguladas pelo desdobramento da LOB, RLOB, Regulamento de Atribuições e plano de articulação. Ou seja, esse dispositivo tem um efeito imediato a critério do Comando da Corporação, como já possuía antes, já que tais atividades eram reguladas por Decreto do GDF e portaria do Comando Geral, podendo ser revogadas ou retificadas a qualquer momento. Para mim o que definirá as funções de todos integrantes da corporação serão o novo QOD e o regulamento de atribuições e competências. O que desde já ficou estabelecido é que não existe reserva de mercado de área de atuação, a não ser quando a qualificação profissional determinar requisito para o desempenho da função, como no caso dos médicos e dentistas, por exemplo. Esse é um passo importante para que no futuro tenhamos o ingresso único. As condições estão sendo semeadas e em boa hora.

Bem eu ia tentar responder ao Trindade e ao Emerson hoje, embora o post ficasse muito grande. De repente verifiquei o blog e vi que o Wellington, o Raul, O Rabelo e o Português também agregaram seus comentários. Melhor terminar por aqui essa postagem e retomar as outras dúvidas na abordagem seguinte. Não esqueci de vocês, mas essa coisa de blog não pode ter texto imenso porque todo mundo se perde.

Vamos de Jack o estripador: por partes.

Afinal como o conto é das mil e uma noites. Temos tempo.

Bom dia a todos e

Um fraternal abraço,

Ricardo Martins.

ESCLARECENDO NA MEDIDA DO POSSÍVEL – É 6a. FEIRA 13. PUTZ!!!

TURMA PMDF INGRESSADA EM 2003
Joaca perguntou sobre as perspectivas dos soldados da PMDF da última turma, com sete anos de serviço. As projeções são as melhores possíveis já que não sofreram tanto com a travação do quadro. Significa que muito provavelmente terão redução de interstício nos próximos dois anos, serão promovidos a Cabo sem ter que fazer o CFC, portanto já dentro da nova regra, devendo fazer apenas uma atividade de capacitação. A seguir serão promovidos a 3º. Sargento dentro do interstício legal, farão o Curso de Aperfeiçoamento de Praças já como 3º. Sargento. Aos 18 anos de serviço já poderão fazer concurso para o QOPMA, mingrando de carreira, ou prosseguir na carreira de praça até Subtenente. Recomendaria que o companheiro Joaca e tantos outros com interesse no assunto tirem suas próprias conclusões, dando uma olhada no quadro do efetivo das praças QPPMC da Lei 12.086. Somem os quantitativos de cabo para cima e compare com o efetivo de soldados. Terão uma grande surpresa que só não será maior se tiverem a curiosidade de comparar com a lei de fixação de efetivos anterior. Portanto não há razão para tamanha ansiedade.
Ademais há um fator desfavorável para a PMDF que vai beneficiar a turma em questão: existem turmas imensas com milhares de policiais que completarão o tempo de serviço mínimo para passagem para a reserva ao mesmo tempo, o que provavelmente criará um vácuo na instituição em termos de efetivo, mas para os jovens policiais será o escancarar dos portões para promoções.

ELOGIOS
Agradeço sensibilizado uma vez mais as manifestações de respeito e consideração. Particularmente me cobro muito acerca de coerência, ação, postura, compromisso porque tempos atrás criticava isso muito dos superiores com quem trabalhei ou observei ao longo da carreira.
Tenho tomado o cuidado de não ficar me achando isso tudo e ser picado pela mosca azul. Agora não posso deixar de admitir que fico feliz com as manifestações de apreço que recebo, que procuro traduzir em mais trabalho e ações.

AO PREZADO HALK E A TANTOS OUTROS QUE PODEM ESTAR PENSANDO DA MESMA FORMA

Existem duas formas de entender minha participação neste processo: representante da PMDF junto ao GDF ou representante do GDF junto à PMDF. Avalie meu desempenho e conclua. Como dirigente da PMDF tenho procurado me colocar como servidor do Estado e não dos Governos. Governos passam e a instituição fica, sendo eles bons ou ruins. Logicamente que é necessário estabelecer uma relação leal com os Governantes que nos apóiam, até para preservar os interesses da corporação. Logo, prezado Halk, me chamar de representante do GDF não seria propriamente o caso. O Comandante-Geral e o Chefe da Casa Militar desempenham esse papel mais nitidamente que eu e se encarregam desse “accountability” (espécie de prestação de contas). De certo modo todos nós exercemos em alguma medida esse papel também, considerando que realizamos os programas de todos os governos passados e realizaremos também os que virão na política de segurança pública.

Já presenciei muita coisa ao longo da carreira. Em 1997 testemunhei companheiros da Policia Militar do Espírito Santo que pegavam empréstimos lastreados em seus pagamentos atrasados de três a quatro meses, e ainda pagavam juros por isso. Em 1988 nosso pagamento ordinário atrasou pelo menos umas cinco vezes no ano por uns dez dias. Já recebi 13º. em janeiro. Poderia elencar vários outros episódios. Haver trabalhado em vários setores e em bastidores diversos me fez querer saber a razão das coisas, porque elas acontecem. Uma das conclusões a que cheguei é que os Governos, sejam eles quais forem, não guardam dinheiro para honrar dívidas já previstas. As decisões são circunstanciais, dependem de arrecadação. Nesse quesito arrecadação recentemente o cenário não tem sido auspicioso. Lembra que recentemente a Receita Federal adiou a devolução do imposto de renda dos contribuintes? Logicamente que ninguém gosta e tem que chiar mesmo. Todos nós estamos apertando o cerco no setor financeiro do governo para honrar o compromisso. Considerando que devemos receber isso com uns dez ou quinze dias de atraso, acho que não é uma sacanagem tão grande assim. Acharia mais sacanagem se houvesse pago a uma parte e outra ficasse de fora.

Os Governadores em geral adoram atender aos anseios dos seus eleitores, porque vivem de olho no mercado de votos. Essa é uma realidade muito bem explorada no livro “Como Funciona o Governo” do autor Jorge Vianna da Fundação Getúlio Vargas. Agora nós que somos pessoas esclarecidas não podemos cair no clientelismo desmesurado, do tipo toma lá da cá. Precisamos aprender a aderir aos projetos e não fazer do voto um instrumento de barganha. A mecânica é a mesma do pobre eleitor que troca seu voto por um par de botinas, uma dentadura, um emprego para a cunhada, cinqüenta reais dentro de uma camiseta do candidato, etc.

No que se refere às eleições de 2010 tenho apenas alguns princípios: para os parlamentos votarei em representantes da PMDF, sejam eles quem forem, porque o pior candidato da PMDF será melhor representante da instituição que o melhor representante de outra categoria; para o Governo votarei no melhor projeto, de olho na capacidade gerencial do candidato, seu elenco de realizações, sua folha de serviços e sua carta de intenções com nossa instituição. O passado é um farol apontado para trás. Não gastarei meu único e valioso voto na intenção de me vingar de ninguém.
Não concordo e nem me enquadro nessa categoria que o Halk citou de vira-latas e burros, como também tenho certeza de que os militares do DF não chegam nem perto desses conceitos. Quem conseguiu fazer um projeto de lei tramitar como tramitou e aprovar as regras que queríamos a despeito de tudo e de todos constituem uma classe de prestígio e adotam estratégias inteligentes.
Por fim, desentendimentos, conflitos, contrariedades tenho-os em minha própria casa, mas sempre reflito e tenho voltado para o conforto da minha cama de casal e o aconchego de meus filhos e nunca ameacei deixá-los.

Bom dia,
Fraternal abraço,
Ricardo Martins.